1.1. Apresentar as condições gerais para compra e venda de produtos e serviços da Economia Solidária ofertados pelos associados da Rede Dom Hélder no site: https://riosemove.com/

2.1.  Os produtos à venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).

3.1. Para realizar compras e vendas no âmbito deste contrato, o interessado concorda em criar um cadastro no site: https://riosemove.com/

3.2.O cadastro somente será confirmado após o preenchimento de todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.3. O Comprador é único responsável pela confidencialidade e segurança de suas informações de login e senha associadas ao cadastro. O Comprador concorda em não divulgar essas informações a terceiros e assume total responsabilidade por qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.4. A administração da plataforma se reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar o cadastro do Comprador, a seu critério, caso haja suspeita de informações falsas, fraudulentas ou violação dos termos deste contrato.

3.5. O Comprador reconhece e concorda que as informações fornecidas no cadastro serão coletadas, armazenadas e processadas de acordo com a política de privacidade do Vendedor.

3.6. O Vendedor se compromete a adotar medidas razoáveis para proteger a privacidade e segurança das informações fornecidas pelo Comprador no cadastro, observando as disposições legais aplicáveis.

4.1 O pagamento poderá ser efetuado por meio de pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

5.1 Depois de calcular o frete, o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após o 1º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação da sua compra.

5.2 As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das 8h às 20h, e é fundamental que tenha alguém no endereço indicado. Confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.

5.3 No ato da entrega, não nos responsabilizamos por desmontagens, subir escadas/elevadores ou transporte por guincho para apartamentos. Eventuais despesas são de responsabilidade do cliente. Confira as dimensões do produto e certifique-se de que passará normalmente por elevadores, portas e/ou corredores de sua moradia.

5.4 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretarias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento.

Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.

5.5 Se a entrega não for concretizada, Comprador será notificado.

6.1 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 03 (três) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto  pelo Vendedor. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.

6.2 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, será devolvido sem consulta prévia.

7.1 Ao receber o seu pedido, certifique-se das condições dos itens.

7.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nossa Central de Atendimento.

7.3 Se a avaria for detectada após a entrega do produto, realizaremos a troca ou cancelamento, contudo será necessário que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, acompanhado de nota fiscal e todos os seus acessórios para que seja feita a substituição por outro produto da mesma espécie. O prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto.

7.4 A troca ou cancelamento do pedido somente será realizado após análise do produto pela Loja Associada da Rede Dom Hélder (conforme item 6.1). O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta e a nova entrega serão realizadas.

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8.1 A solicitação de troca deverá ser comunicada à Central de Atendimento ao cliente em até 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. Dentro desse prazo o cliente tem o direito de solicitar a troca, desde que o produto esteja na embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original, acompanhado de nota fiscal e todos os seus acessórios.

8.2 O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região da devolução feita pelo Comprador e o envio do novo produto feito pelo Vendedor.

9.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente à Central de Atendimento. Após a recusa, o item retornará ao Vendedor e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

9.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente à Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto.

10.1. Após comunicar à Central de Atendimento e iniciar o processo de troca ou cancelamento do produto, o Comprador deverá embalar adequadamente o produto, utilizando uma embalagem segura e adequada para evitar danos durante o transporte.

10.2 A Devolução deverá ser feita por postagem nos Correios. O Comprador irá receber um código de postagem gratuita por e-mail, embale o produto conforme item 11.1, e dirija-se a uma Agência dos Correios mais próxima para postar.

10.3. Dentro do prazo de 7 dias a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, o Vendedor é responsável pelo custo do frete da devolução, ou seja, o Comprador não deve arcar com essa despesa.

11.1. Após receber o Produto devolvido, a Loja Associada à Rede Dom Helder irá avaliar o estado do produto para verificar se atende às condições mencionadas neste termo.

11.2. Caso o Produto seja considerado em perfeito estado e de acordo com as condições mencionadas, a Rede Dom Hélder realizará o reembolso ao Comprador no valor total do produto.

11.3. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original, dentro de um prazo razoável a partir da confirmação da elegibilidade para reembolso.

11.2 A restituição ao Comprador do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo:

Cartão de crédito: após a análise do produto devolvido será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 30 dias corridos, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento.

Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.

Pix ou Boleto bancário:  após a análise do produto devolvido a restituição será feita em sua conta

corrente em até 3 (três) dias úteis.

12.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes optam pela prática da mediação comunitária, podendo ser realizada em sessões virtuais ou presenciais, para solução de divergências e/ou conflitos de interesse, e quando não for possível, optam pelo foro central da cidade do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.